O objetivo do SNGPC é aprimorar o monitoramento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a operação do novo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que permitirá o acesso a informações mais precisas sobre a venda de medicamentos controlados nas farmácias e drogarias. Noventa e cinco empresas de informática já estão habilitadas no site da Anvisa para desenvolver os sistemas que rodarão nas farmácias e drogarias.

Essa integração, aliás, foi uma das grandes preocupações dos pontos de vendas durante a implementação do SNGPC, principalmente em relação ao cadastramento e credenciamento dos profissionais e dos estabelecimentos. De acordo com o assessor da Anvisa e responsável pelo desenvolvimento do SNGPC, Eugênio Zimmer Neves, o sistema foi pensado de forma a interferir o mínimo possível na rotina das farmácias e drogarias.

A Anvisa não definiu um programa de computador específico, mas estabeleceu, apenas, a forma como essas informações devem ser repassadas. Assim, cada estabelecimento irá incluir o SNGPC em seus próprios sistemas de controle de estoque, sem o risco de incompatibilidades com os softwares utilizados.

O primeiro passo para o funcionamento do SNGPC é o cadastramento dos estabelecimentos e dos profissionais responsáveis pelo envio das informações. Com isso, será possível fazer um levantamento de todas as substâncias controladas presentes no estoque da farmácia. As informações serão enviadas para o banco de dados da Anvisa com intervalo de um a sete dias, mesmo não havendo compra ou venda desses produtos neste prazo.

Atualmente, 13 mil farmácias já estão cadastradas para iniciar as transmissões. Outras 14 mil possuem o cadastro necessário, mas ainda não habilitaram o responsável técnico pelo estabelecimento.

O SNGPC permitirá o acesso a informações mais precisas sobre a venda de medicamentos controlados nas farmácias e drogarias. Isso vai possibilitar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária agir com mais eficiência nos casos de vendas irregulares e consumo abusivo.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o SNGPC dará mais respaldo às atividades do profissional farmacêutico. Ele será o responsável pela senha de cadastro das vendas de medicamentos controlados pelas farmácias e drogarias. “Temos que lutar para que a farmácia preste um serviço de saúde à população, participando do controle sobre o consumo abusivo dessas substâncias”, defende Raposo.