O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realizou em Ji-Paraná a capacitação de fiscais das Vigilâncias Sanitárias Municipais em Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), com o objetivo de muní-los de conhecimento sobre as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas, em especial os remédios sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e os psicotrópicos, além dos medicamentos antimicrobianos.
“Essa é mais uma etapa da Agevisa junto aos municípios. Capacitá-los é uma função nossa, e quanto mais orientarmos e trazer conhecimento, melhor se tornará o fluxo de informações no município e no Estado. Esse treinamento vai dinamizar os trabalhos das vigilâncias junto às farmácias, possibilitando amplo conhecimento no SNGPC”, explicou o diretor executivo da Agevisa, Edilson Silva.
“Nós vamos melhorar a abrangência de todo o sistema de fiscalização no Estado com essa capacitação, além de aperfeiçoar e consequentemente melhorar a saúde da população. Durante esse período de pandemia, o consumo de medicamentos controlados aumento imensamente, e toda essa problemática fica ainda maior, quando se expõe a população ao uso de medicamentos sem receituário e sem uma fiscalização adequada”, detalhou Beatriz Jacinto Xavier.
Para a farmacêutica, esse é um trabalho imprescindível, “já que tudo isso foi pensado e planejado para, que esses profissionais, possam se precaver em relação à inspeção dentro do âmbito de drogarias e farmácias para que a população não se exponha a esse tipo de medicação de forma inadequada”.
O SNGPC é um sistema de informação de vigilância sanitária que capta dados de produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos de interesse de saúde pública, como medicamentos da Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998, e da Resolução de Diretoria Colegiada n° 20, de 5 maio de 2011 (antimicrobianos). Os medicamentos contidos na Portaria nº 344 são também denominados medicamentos de controle especial, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973.
“Esse é um evento importante, que fortalece o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, que é composto pela Agevisa, junto com as vigilâncias sanitárias municipais. Quando a gente trás um evento como esse para o centro do Estado, a gente agrega mais municípios para uma capacitação extremamente importante, sobre SNGPC”, detalhou a gerente técnica de vigilância sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki, ressaltando ainda, que “esse sistema ajuda os fiscais a supervisionar drogarias e farmácias de manipulação e rastreabilidade de alguns medicamentos controlados para proteção da saúde da população, principalmente nesse período de pandemia, em que os acessos ficaram descontrolados. Infelizmente grande parte da população se ludibriou com a utilização de alguns medicamentos que não tem utilização cientifica, a exemplo do remédio para protozoários, que foi colocado na lista de controlados devido à grande procura”, alertou.
Fonte: Governo de Rondônia
