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06/01/2023

Apresentação do SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados

Apresentação do SNGPC
Guia de Conteúdo

O SNGPC é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de controlar e fiscalizar o comércio de produtos sujeitos às normas regulamentadoras.

A principal função do SNGPC é garantir que os produtos controlados sejam manipulados, armazenados e transportados de forma segura e conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O SNGPC também tem como objetivo facilitar o acesso dos profissionais da saúde aos produtos controlados, bem como garantir que esses produtos sejam utilizados de forma correta e segura.

Para tanto, o SNGPC dispõe de um cadastro nacional dos estabelecimentos autorizados a manipular, armazenar e/ou transportar produtos controlados, além de um registro nacional dos profissionais habilitados para manipular esses produtos.

Leia também: Principais vantagens de se adquirir um sistema para farmácias.

O que é o SNGPC?


O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi
criado pela Anvisa para gerenciar de forma eficaz os produtos controlados no Brasil. O SNGPC desempenha um papel importante na prevenção de abuso de substâncias controladas, garantindo a segurança do usuário e da sociedade.

arquitetura-do-processo-sngpc
Arquitetura do processo. (Imagem ilustrativa)

O sistema possui algumas funções, como garantir a rastreabilidade dos produtos, monitorar os usos medicinal e industrial, cadastrar usuários, e emitir boletins. Desta forma, o SNGPC é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e controle da distribuição, prescrição e uso do produto.

Além disso, o sistema também possibilita o acesso à informação de forma fácil e segura para todos os usuários autorizados. Dessa forma, o SNGPC garante que os produtos controlados não sejam captados para usos ilícitos.

Por que foi criado?


O SNGPC foi criado para atender às exigências da
Lei nº 11.343/06, que dispõe sobre o controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e precursoras, e dá outras providências. 

A lei estabelece que todos os produtos controlados devem ser cadastrados no sistema e que somente os profissionais habilitados poderão manipular esses produtos.

Como funciona?


O SNGPC é um sistema eletrônico que conecta todos os profissionais habilitados às empresas que comercializam produtos controlados. Dessa forma, todas as movimentações envolvendo produtos controlados
devem ser cadastradas no sistema e acompanhadas de forma eletrônica.

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Passos a serem seguidos pelo setor regulado. (Imagem ilustrativa)

Isso garante a rastreabilidade do produto e também impede que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos.

Quem pode acessar o sistema?


O SNGPC é um sistema restrito e somente os profissionais habilitados poderão acessá-lo. Para se habilitar, o profissional deve realizar o cadastro no site da Anvisa e solicitar a autorização para entrar no sistema.

Acesse o passo a passo do SNGPC para aprender a realizar o primeiro acesso, cadastrar o farmacêutico, fazer o inventário inicial, transmitir o XML, entre outras funções do sistema.

Qual a importância do SNGPC?


O SNGPC é importante para garantir a rastreabilidade dos produtos controlados e também para impedir que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos. Além disso, o sistema também ajuda a
fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos profissionais habilitados.

Antes, no modelo antigo de controle, haviam muitos problemas como:

  • Escrituração manual em livros.
  • Informações insuficientes.
  • Dificultava o cumprimento de metas internacionais.
  • Dificultava o mapeamento de hábitos de prescrição e consumo e obtenção de dados (informação-ação).
  • Ausência de resposta efetiva à sociedade.
  • Dificuldade para desenvolvimento de estudos de utilização de medicamentos.

Quais os principais desafios enfrentados pelo SNGPC?


O SNGPC enfrenta alguns desafios, como:

  • Aumento do número de prescrições e receitas cadastradas no sistema.
  • Desenvolvimento de novas funcionalidades para atender às demandas regulatórias.
  • Integração com outros sistemas do Ministério da Saúde.

Aperfeiçoamento do sistema para aumentar a eficiência e a eficácia do controle.

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Regularize sua drogaria com o melhor software para SNGPC e fique em dia com a Anvisa. (Imagem: Divulgação)

Conclusão


O SNGPC é um sistema importante para o controle de medicamentos no Brasil. Ele ajuda a garantir a qualidade dos medicamentos controlados e também impede que produtos controlados sejam captados para usos ilícitos.

Além disso, o sistema também ajuda a fiscalizar o cumprimento da legislação por parte dos profissionais habilitados.

Tenha um software completo para realizar todos os procedimentos, como o SNGPC Remoto, da CMA Sistemas, que oferece atendimento exclusivo e suporte de qualidade.

Cláudio Ferreira

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