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31/03/2023

Dados do PACIENTE – SNGPC Antimicrobianos

ANVISA passou a exigir dados do paciente para os antimicrobianos.
Guia de Conteúdo

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um instrumento eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que tem como objetivo controlar a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial. Através deste sistema, os estabelecimentos farmacêuticos privados devem escriturar as movimentações de medicamentos controlados, a fim de garantir a rastreabilidade e a segurança na utilização destes produtos.

Com a crescente preocupação em relação à resistência antimicrobiana, a ANVISA determinou a inclusão de medicamentos antimicrobianos no SNGPC. Neste artigo, abordaremos as alterações trazidas pela versão do SNGPC, que passou a exigir a digitação de dados do paciente sempre que a receita for de classe terapêutica “Antimicrobianos” e as implicações dessa mudança para as farmácias e drogarias.

O que são antimicrobianos e por que eles são importantes?

Os antimicrobianos são substâncias que combatem ou inibem o crescimento de microrganismos, como bactérias, fungos e vírus, e são utilizados no tratamento de infecções. Esses medicamentos são fundamentais para a saúde pública, já que ajudam a prevenir e tratar doenças infecciosas, contribuindo para a qualidade de vida da população.

No entanto, a utilização inadequada desses medicamentos pode levar à resistência antimicrobiana, um fenômeno preocupante que ocorre quando microrganismos adquirem a capacidade de resistir aos efeitos dos antimicrobianos. Isso pode tornar as infecções mais difíceis de tratar, aumentando o risco de morbidade e mortalidade.

A versão do SNGPC para antimicrobianos: o que mudou?

A partir do dia 16/01/2013, a versão do SNGPC para antimicrobianos passou a exigir a digitação de dados do paciente sempre que a receita for de classe terapêutica “Antimicrobianos”. Dessa forma, farmácias e drogarias deverão informar os seguintes dados do paciente nas receitas de antimicrobianos:

  • Nome do paciente
  • Idade
  • Unidade de idade (meses ou anos)
  • Sexo
  • CID (Código Internacional de Doenças) – preenchimento opcional

Essa mudança serviu para garantir um controle mais efetivo sobre a dispensação de medicamentos antimicrobianos, contribuindo para a redução da resistência antimicrobiana e garantindo a segurança dos pacientes.

Quando a receita for da classe “Sujeito a Controle Especial”, a digitação do paciente não será necessária

Se a receita for da classe terapêutica “Sujeito a Controle Especial”, a digitação de dados do paciente não será obrigatória. No entanto, permanece a obrigatoriedade de digitação de dados do comprador, conforme já estabelecido anteriormente.

A utilização inadequada desses medicamentos pode levar à resistência antimicrobiana
Os antimicrobianos são substâncias que combatem ou inibem o crescimento de microrganismos. (Foto: Envato Elements)

Dessa forma, os estabelecimentos farmacêuticos privados deverão manter o controle das informações referentes aos compradores de medicamentos sujeitos a controle especial, assegurando a rastreabilidade e a segurança na utilização destes produtos.

A versão 5.0 do SNGPC: o que esperar e como se preparar?

A versão 5.0 do SNGPC, que inclui a obrigatoriedade de informar dados do paciente nas receitas de antimicrobianos, está disponível para download e instalação desde 16/01/2013. Farmácias e drogarias devem estar adequadas desde o seu lançamento, garantindo a atualização do software e a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de dispensação de medicamentos.

Para se adaptar às novas exigências, os estabelecimentos farmacêuticos devem:

  • Realizar o download e a instalação da versão 5.0 do SNGPC
  • Capacitar os funcionários para o correto preenchimento dos dados do paciente nas receitas de antimicrobianos
  • Revisar e atualizar os procedimentos internos relacionados à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos
  • Estar atentos às orientações e prazos estabelecidos pela ANVISA

A importância do controle e monitoramento dos antimicrobianos

O controle e o monitoramento dos antimicrobianos são fundamentais para garantir a segurança dos pacientes e combater a resistência antimicrobiana. A inclusão dos antimicrobianos no SNGPC e a exigência de dados do paciente nas receitas têm como objetivo aumentar a efetividade desse controle, contribuindo para a utilização adequada e racional desses medicamentos.

Além disso, a exigência de dados do paciente nas receitas de antimicrobianos pode auxiliar os profissionais de saúde no acompanhamento do tratamento dos pacientes, permitindo a identificação de possíveis problemas relacionados à adesão ao tratamento, efeitos adversos ou interações medicamentosas.

Curiosidades sobre o SNGPC

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um instrumento fundamental para o controle de medicamentos no Brasil. Ao longo dos anos, o sistema passou por diversas atualizações e melhorias, sempre com o objetivo de aprimorar o gerenciamento e a rastreabilidade dos produtos controlados.

Nesta seção, apresentaremos algumas curiosidades sobre o SNGPC que você talvez não saiba.

Implementação do SNGPC

O SNGPC foi implementado pela ANVISA em 2007, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 27, de 30 de março de 2007. Essa resolução estabeleceu as diretrizes para a implementação do sistema, que inicialmente focava no controle de medicamentos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos e entorpecentes.

Expansão do escopo do SNGPC

Com o passar dos anos, o escopo do SNGPC foi ampliado, incluindo a obrigatoriedade de escrituração de outros tipos de medicamentos, como os antimicrobianos, conforme discutido neste artigo. Além disso, a ANVISA tem estudado a possibilidade de expandir o escopo do SNGPC ainda mais, incluindo outros medicamentos controlados e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

SNGPC e a vigilância sanitária

O SNGPC é uma ferramenta essencial para as ações de vigilância sanitária no Brasil. O sistema permite que a ANVISA e os órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais monitorem a movimentação de medicamentos controlados e identifiquem possíveis irregularidades, como a venda de medicamentos sem prescrição médica, a falsificação de produtos e a comercialização de medicamentos vencidos.

Integração com outros sistemas

O SNGPC também possui integração com outros sistemas de informação em saúde, como o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Essa integração permite a análise de dados relacionados ao uso de medicamentos controlados e a identificação de possíveis eventos adversos, contribuindo para a melhoria da farmacovigilância no país.

Permanece a obrigatoriedade de digitação de dados do comprador
Se a receita for da classe terapêutica “Sujeito a Controle Especial”, a digitação de dados do paciente não será obrigatória. (Foto: Envato Elements)

Capacitação e suporte aos profissionais

A ANVISA oferece cursos de capacitação e atualização para os profissionais envolvidos na utilização do SNGPC, como farmacêuticos e técnicos em farmácia. Além disso, o órgão disponibiliza um canal de atendimento exclusivo para tirar dúvidas e prestar suporte aos usuários do sistema.

Conclusão

A nova versão do SNGPC para antimicrobianos traz mudanças importantes no processo de dispensação desses medicamentos, exigindo a digitação de dados do paciente nas receitas e a atualização do software utilizado pelos estabelecimentos farmacêuticos privados. Essas mudanças visam garantir um controle mais efetivo sobre a dispensação de medicamentos antimicrobianos, contribuindo para a redução da resistência antimicrobiana e garantindo a segurança dos pacientes.

Farmácias e drogarias devem estar preparadas para essa mudança, atualizando o software e capacitando os profissionais envolvidos no processo de dispensação de medicamentos. Além disso, é fundamental que os estabelecimentos farmacêuticos estejam atentos às orientações e prazos estabelecidos pela ANVISA, garantindo a conformidade com as novas exigências e contribuindo para a promoção da saúde pública e a utilização racional de medicamentos.

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Cláudio Ferreira
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