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Histórico e Benefícios do SNGPC

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02/12/2022
sngpc-controle-de-medicamentos
Guia de Conteúdo

O Ministério da Saúde sempre foi o responsável, aqui no Brasil, por controlar e fiscalizar a utilização de remédios e substâncias sujeitos a um controle especial, tais como medicamentos entorpecentes, precursores e/ou psicotrópicos.
No entanto, hoje em dia, estas ações são de responsabilidade da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão atrelado ao Ministério da Saúde, o qual possui como atribuição principal coibir o uso abusivo e indevido de tais medicamentos controlados, proteger e fomentar o bem-estar e a saúde dos cidadãos.
As regras gerais para utilização de substâncias e remédios sujeitos ao controle especial em nosso país podem ser encontradas na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Confira algumas diferenças entre o sistema anterior e o SNGPC.

sngpc-controle-de-medicamentosO novo SNGPC gerou vantagens para os setores regulados, bem como o governo e a sociedade (foto: Divulgação).

Pontos Críticos do Sistema Anterior de Controle

Aqui, listamos os principais pontos críticos do sistema anterior. Assim, fica mais clara a importância da implantação do SNGPC. Confira:

Para o Governo:

  • Problemas para fiscalização e controle;
  • Falta de bons indicadores para auxiliar na tomada de decisão e implantação de novas políticas; 
  • Legislação a qual não abrange a complexidade e a dinamicidade da sociedade e do mercado. 

Para o Setor Regulado:

  • Grande quantidade de controles e escriturações manuais;
  • Burocracia para comercializar os itens controlados. Inconsistência e problemas para resgatar informações;
  • Problemas para enviar dados para o órgão regulador. 

Para a Sociedade: 

  • Dificuldade para acessar o produto controlado; 
  • Comercialização e falsificação de medicamentos sujeitos a controle. Roubo de carga e contrabando;
  • Uso indevido, abusivo e/ou indiscriminado de substâncias ou medicamentos controlados.

Vantagens do novo projeto SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados)


Para o Governo: 

  • Racionalizar os trâmites para fiscalização e controle;
  • Possibilidade rastreamento completo de produtos controlados; 
  • Fornecer dados visando melhorar as ações de política de saúde;
  • Coibir a falsificação de remédios sujeitos ao controle especial.

Para o Setor Regulado:

  • Escrituração mais simples e rápida; 
  • Automatização;
  • Agilizar o processo para remoção de produtos com problemas de qualidade ou com prazo de validade vencido;
  • Inibir o roubo de carga e falsificação de produtos controlados.

Para a Sociedade:

  • Maior facilidade para ter acesso ao medicamento controlado;
  • Flexibilizar a utilização das receitas médicas;
  • Inibir o uso indevido, indiscriminado e abusivo de substâncias ou medicamentos controlados;
  • Reduzir a distribuição de produtos falsificados no setor farmacêutico.

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Cláudio Ferreira

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