O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. Os anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso.
De acordo com o relatório anual de 2005 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) o Brasil é maior consumidor mundial per capita de anfetaminas com finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias/1000 habitantes (2002 e 2004). Histórico do SNGPC
O modelo de controle adotado atualmente, pelo Governo Brasileiro, herdado pela Anvisa, baseado, somente, na publicação de Regulamentos Técnicos, sem a implementação de uma estrutura técnico-operacional capaz de acompanhar os avanços tecnológicos, dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos.
Portanto, é necessário responder de forma efetiva à sociedade, fortalecendo a ação fiscalizatória dos órgãos competentes, frente ao uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.
Para fazer frente a esta crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados, a Anvisa iniciou o desenvolvimento do “Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC“.
Em sua fase inicial o sistema possibilitará um controle efetivo da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99 e suas atualizações, nas drogarias e farmácias comerciais do país.
O SNGPC para farmácias e drogarias é a primeira etapa de um projeto maior integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que deverá englobar toda a cadeia de produção (indústrias e distribuidoras), bem como promover o uso racional dos medicamentos que podem causar dependência física e/ou psíquica.
O controle de medicamentos potencialmente perigosos é essencial para a manutenção da saúde (foto: Divulgação).
Objetivos do SNGPC
O SNGPC tem como principais objetivos:
- monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores;
- otimizar o processo de escrituração;
- permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle;
- captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o SNVS para a tomada de decisão;
- dinamizar as ações da vigilância sanitária.
Nesse aspecto, o desenho informático do SNGPC adotado nesta versão privilegia a adoção de padrões na transmissão de dados, proporcionando meios de realizar a escrituração das movimentações de forma totalmente digital e buscando a integração com os sistemas de gerenciamento já existentes nas farmácias.
Para garantir esta característica, foi estabelecido um padrão de transmissão de dados, com o qual os sistemas das farmácias e drogarias deverão ser compatíveis para permitir a transmissão eletrônica à Anvisa.
Para saber mais sobre o sistema SNGPC acesse o site que a ANVISA criou sobre o assunto: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/
Boletim do SNGPC
Anvisa lançou a segunda edição do Boletim do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados(SNGPC). O documento traz uma série de dados relativos ao comércio de medicamentos controlados no Brasil e demonstra que os ansiolíticos Clonazepam, Bromazepan e Alprazolam foram as substâncias controladas mais consumidas pela população brasileira no período de 2007 a 2010.
Usados no tratamento dos distúrbios da ansiedade, esses medicamentos ocuparam, durante todo o período analisado, as três primeiras posições de venda. Só em 2010, foram vendidas cerca de 10 milhões de caixas do medicamento Clonazepam – o primeiro da lista.
O segundo mais comercializado foi o psicotrópico Bromazepan, com 4,4 milhões de unidades vendidas, seguido pelo medicamento Alprazolam, que registrou 4,3 milhões de unidades.
Além das informações de consumo, o Boletim também apresenta estimativas de gastos das famílias brasileiras com as substâncias de maior consumo. No caso do Clonazepam, por exemplo, o investimento dos brasileiros, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, pode ter chegado a R$ 92,4 milhões.
Outro dado que pode ser destacado no Boletim é o grande volume de alguns tipos de receituário de controle especial prescritos por médicos veterinários e odontólogos, valores percentuais superiores à quantidade prescrita por médicos. Em 2010, dos quatro tipos de receituários existentes, os médicos veterinários utilizaram a notificação de receita especial de cor branca em 16 % das suas prescrições.
Já os odontólogos a utilizaram em 15,4% dos casos, e os médicos, em 8% do total de suas prescrições. As Notificações de Receitas Especiais de cor branca são utilizadas para prescrição de medicamentos da classe dos retinóicos, indicados, principalmente, para problemas dermatológicos.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) tem a finalidade de subsidiar ações de vigilância sanitária nos diferentes níveis decisórios e contribuir com o uso saudável de medicamentos no país. Os dados apresentados no Boletim são obtidos por meio da escrituração eletrônica dos medicamentos sujeitos a controle especial, realizada por farmácias e drogarias de todo o Brasil.
Atualmente, estão cadastrados no SNGPC 41.032 estabelecimentos farmacêuticos, o que corresponde a 58,2% do total de farmácias e drogarias cadastradas na Anvisa em 2010. Esse é o número de estabelecimentos que comercializam medicamentos de controle especial no Brasil, distribuídos em 3.826 municípios.
O Boletim do SNGPC é divulgado semestralmente pela Anvisa. A primeira edição foi publicada em julho de 2011.
Confira a íntegra do Boletim do SNGPC
Mapa interativo do consumo de ansiolíticos no Brasil
http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/mapainterativo/mapainterativo.html
Fonte: Anvisa
5 Anos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC
No dia 30 de março o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados(SNGPC) completou cinco anos de funcionamento nas farmácias e drogarias do país.
Atualmente, o sistema tem uma média de 130 mil acessos por dia e recebe mais de 11 mil arquivos de movimentação de medicamentos diariamente, encaminhados por mais de 47 mil estabelecimentos farmacêuticos distribuídos em 4.186 municípios brasileiros.
A expectativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de que esses números aumentem significativamente a partir de janeiro de 2013, quando os medicamentos antimicrobianos serão incorporados ao SNGPC.
A implantação desse sistema de informação em vigilância sanitária estabeleceu mudanças significativas na forma de controle e monitoramento dos medicamentos relacionados na Portaria SVS/MS nº 344/98.
Anteriormente, o controle era feito manualmente, por meio de registro em livros e de balanços (trimestrais e anuais) encaminhados à vigilância sanitária. Esse processo de trabalho, de certa forma, dificultava a produção de informação para tomada de decisão, ação e geração de conhecimento.
Com o SNGPC, todas as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos controlados podem enviar os dados de movimentação desses produtos – aquisição, prescrições/receitas dispensadas, perda e transferências – em tempo quase real (períodos de até sete dias).
Esse processo permite que profissionais e gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) disponham de informações qualificadas, que fazem diferença nas ações de vigilância e regulação.
Resultados do SNGPC
O sistema tem contribuído de forma efetiva na definição de ações regulatórias e de vigilância sanitária que promovem a proteção da saúde da população brasileira. O SNGPC foi um instrumento importante no processo regulatório definido para os inibidores do apetite, que culminou com o cancelamento de alguns desses produtos no mercado brasileiro.
O SNGPC também tem sido utilizado no planejamento de operações de inteligência deflagradas pela Anvisa em conjunto com a Polícia Federal, bem como nas ações de fiscalização desenvolvidas pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A implantação do SNGPC foi reconhecida pela JIFE em relatório publicado anualmente por essa entidade ligada a ONU. Outra contribuição relevante do sistema tem sido na produção de conhecimentos relacionados com estudos de utilização de medicamentos no país.
Atualmente, pode-se contar com informações estruturadas sobre o consumo de medicamentos no país, por meio do Boletim de Farmacoepidemiologia do SNGPC e do Mapa Interativo de Farmacoepidemiologia.
O sucesso do SNGPC pode ser atribuído aos esforços empreendidos pela Anvisa, pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e pela Comissão de Implantação e Acompanhamento do Sistema, integrada por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada no país.
Ademais, durante esses cinco anos, o papel do profissional farmacêutico tem sido também fundamental para a produção de informações qualificadas sobre o consumo dos medicamentos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 no país.
