O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma plataforma eletrônica desenvolvida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este sistema tem como objetivo monitorar e controlar a comercialização de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial no Brasil, assegurando a conformidade com as normas sanitárias e promovendo a segurança dos pacientes. Neste artigo, exploraremos em detalhes o funcionamento do sistema, seus objetivos, o processo de cadastro e operação, além de sua importância para farmácias e drogarias.
Objetivos do SNGPC
O principal objetivo é garantir a rastreabilidade e o controle de medicamentos e substâncias controladas, tais como psicotrópicos, entorpecentes e antimicrobianos. A plataforma permite que farmácias e drogarias transmitam, em tempo real, informações sobre a movimentação desses produtos para a Anvisa, incluindo dados sobre compras, vendas, transferências e perdas. Isso possibilita uma fiscalização mais eficiente e a implementação de políticas de controle baseadas em dados precisos de consumo e prescrição.
Além disso, o SNGPC visa:
- Reduzir o uso indevido e o tráfico de substâncias controladas: Através do monitoramento rigoroso, o sistema ajuda a prevenir o abuso e a distribuição ilegal desses medicamentos. O controle eletrônico centralizado permite identificar padrões suspeitos de consumo e prescrição, facilitando a intervenção das autoridades competentes.
- Apoiar a tomada de decisões regulatórias: A Anvisa pode utilizar os dados coletados para avaliar a necessidade de novas políticas de controle e para realizar ações educativas. Isso inclui a identificação de áreas com consumo elevado, o que pode indicar a necessidade de maior fiscalização ou campanhas educativas nessas regiões.
- Promover a segurança dos pacientes: Garantindo que os medicamentos controlados sejam usados de forma adequada e segura. O sistema assegura que somente profissionais autorizados possam prescrever e dispensar esses medicamentos, reduzindo o risco de automedicação e uso indevido.
Funcionamento do Sistema
Cadastro no Sistema
Para utilizar o sistema, farmácias e drogarias devem seguir alguns passos essenciais:
- Autorização de Funcionamento: O primeiro passo é obter a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou Autorização Especial (AE) junto à Anvisa. Esse processo garante que a farmácia esteja legalmente habilitada a operar e a manipular substâncias controladas.
- Cadastro de Usuários: Após a publicação da AFE ou AE no Diário Oficial da União, é necessário cadastrar os usuários vinculados à empresa, como o responsável técnico, gestor de segurança e representante legal, no Sistema de Segurança da Anvisa. Esse cadastro garante que apenas pessoas autorizadas possam acessar e operar o sistema.
- Acesso ao SNGPC: Com os cadastros aprovados, o responsável técnico pode acessar o sistema utilizando e-mail e senha gerados pelo sistema. A senha é pessoal e intransferível, garantindo a segurança e a responsabilidade individual no uso da plataforma.
Envio do Inventário Inicial
Uma vez dentro do sistema, o primeiro passo é enviar o inventário inicial, que deve conter todas as substâncias e medicamentos controlados em estoque na farmácia. Este inventário deve ser enviado em formato XML, e somente após sua aprovação a farmácia pode começar a transmitir as movimentações diárias.
O inventário inicial é uma declaração completa do estoque de medicamentos controlados da farmácia e é fundamental para que o sistema possa monitorar adequadamente todas as entradas e saídas subsequentes desses produtos. A precisão e a completude deste inventário são essenciais para evitar discrepâncias futuras.
Transmissão de Dados
A transmissão de dados no sistema deve ser realizada em intervalos que variam de um a sete dias, conforme estabelecido pela legislação. Os dados transmitidos incluem informações detalhadas sobre cada movimentação, como nome do medicamento, concentração, forma farmacêutica, quantidade, lote, nome do prescritor e do distribuidor. A padronização das informações é crucial para garantir a precisão e a consistência dos dados coletados.
Essa frequência de transmissão permite um monitoramento contínuo e atualizado das movimentações de medicamentos controlados, possibilitando uma rápida identificação de qualquer irregularidade. Além disso, a transmissão regular dos dados facilita a manutenção do estoque atualizado, contribuindo para uma gestão mais eficiente e segura.
Importância do Sistema
O SNGPC é uma ferramenta fundamental para o controle sanitário no Brasil. Sua implementação trouxe diversas vantagens tanto para os órgãos reguladores quanto para as farmácias e drogarias:
- Transparência e segurança: O sistema assegura que as farmácias operem em conformidade com as normas sanitárias, o que aumenta a confiança dos consumidores e fortalece a imagem dos estabelecimentos. A transparência no controle de medicamentos controlados é essencial para garantir a confiança do público e a segurança dos pacientes.
- Eficiência na fiscalização: A Anvisa pode identificar rapidamente qualquer irregularidade na comercialização de substâncias controladas, facilitando ações corretivas e preventivas. A centralização dos dados em um único sistema permite uma análise mais eficiente e abrangente das movimentações de medicamentos controlados em todo o país.
- Dados para políticas públicas: As informações coletadas pelo sistema são essenciais para a formulação de políticas públicas de saúde, baseadas em evidências de consumo e prescrição de medicamentos controlados. Esses dados permitem uma resposta mais rápida e eficaz a problemas de saúde pública relacionados ao uso de substâncias controladas.
Desafios e Soluções
Instabilidades no Sistema
Como qualquer sistema tecnológico, ele enfrenta desafios, incluindo períodos de instabilidade técnica. Por exemplo, entre outubro de 2021 e meados de 2022, o sistema enfrentou problemas que resultaram em sua indisponibilidade. Durante esses períodos, a Anvisa suspendeu os prazos para transmissão de dados e orientou as farmácias a armazenarem as informações localmente até a restauração do sistema.
Essas instabilidades podem ser causadas por diversos fatores, incluindo atualizações de sistema, problemas de infraestrutura e ataques cibernéticos. Para mitigar esses desafios, a Anvisa tem trabalhado em melhorias contínuas na infraestrutura do sistema, além de oferecer suporte técnico e treinamentos para os usuários do sistema.
Integração com Outros Sistemas
Outro desafio é a integração com os sistemas internos das farmácias e drogarias. Soluções de software, como o SNGPC Remoto, foram desenvolvidas para facilitar essa integração, permitindo que as farmácias transmitam dados de forma automatizada e eficiente.
A integração com outros sistemas internos pode ser complexa e requer um planejamento cuidadoso. No entanto, essa integração pode trazer benefícios significativos, incluindo a redução de erros de digitação, a melhoria na eficiência operacional e a garantia de que todas as movimentações de medicamentos controlados sejam registradas de forma precisa e oportuna.
Conclusão
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) representa uma peça fundamental na arquitetura regulatória e de saúde pública do Brasil. Através de seu mecanismo minucioso de controle e monitoramento, o sistema não apenas garante a conformidade das farmácias com as normas sanitárias vigentes, mas também eleva o nível de segurança dos pacientes que dependem de medicamentos controlados. Este rigor no monitoramento é essencial para prevenir abusos, desvios e garantir a correta distribuição e uso dessas substâncias, oferecendo um cenário de maior segurança e responsabilidade no manejo de produtos que, de outra forma, poderiam ser mal utilizados ou comercializados ilicitamente.
A sua implementação e a manutenção, contudo, demandam um compromisso constante tanto das autoridades quanto dos operadores do sistema nas farmácias. Para aqueles que buscam uma integração eficiente e sem falhas ao sistema, soluções como software da CMA Sistemas oferecem uma ferramenta robusta e adaptada às necessidades contemporâneas. Se você está interessado em otimizar a gestão dos medicamentos controlados em sua farmácia, entre em contato com a CMA Sistemas e solicite um teste do SNGPC Remoto, garantindo assim o melhor para sua operação e para o bem-estar dos seus clientes.
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